Entendimento sobre o Direito Penal Mínimo

Júlio Gomes Duarte Neto, Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Bungee jump pode virar contravenção penal

Lewandowski absolve a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório

Na última segunda feira, o ministro-revisor condenou outros réus do processo, Kátia Rabello e José Roberto Salgado

Réu condenado por furto de baterias de caminhões deve prestar serviços

De acordo com o processo, o réu furtava baterias de caminhões, inclusive dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tangará

Grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no próximo dia 3 de setembro

João Pessoa sediará o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), de 3 a 5 de setembro, com grandes nomes do Direito Penal

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

Estado. O julgamento avaliará os requisitos para o processamento da ação penal

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime

Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.

Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Proposta altera a Lei de Execução Penal

Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão

Ação Penal de Competência do Júri

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

O movimento de manifestação internacional denominado "Slutwalk" ou "Marcha das Vadias", como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta, sustentando que as vestimentas e atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a ocorrência de violência sexual. Nesse diapasão, encontra-se na doutrina posição que sustenta que a vestimenta da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria contribuído para ter sido vítima de agressão sexual. Assim, busca-se contrapor ambos os argumentos, objetivando deslegitimar a posição machista que ainda considera ter sido a mulher responsável, de certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e

Relator nega liberdade a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato

Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal

Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais por ter sido chantageado pela empregadora para desistir de uma ação penal

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.

) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela

DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA

Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.